Projeto de lei que cobra imposto de serviços como Netflix e Spotify é aprovado no Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei - PL (SCD 15/2015), que atualiza a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Um dos pontos mais polêmicos, e por isso mesmo, mais debatidos na votação, é a inclusão de novos serviços na lista.

Pelo novo PL, foram incluídas atividades como “processamento de dados e programação de computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos” – o que incluiria plataformas como Netflix e Spotify, por exemplo.

O projeto de lei também traz como uma das principais mudanças aprovadas a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos com o cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing(arrendamento mercantil) – ou seja, as operações poderão ser tributadas pelo município em que são feitas as compras ou o domicílio do tomador da operação, e não mais no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira, o que pode afetar as vendas pela internet.

O projeto de reforma do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) estabelece em 2% a alíquota mínima do imposto, numa tentativa de “acabar com a guerra fiscal entre os municípios”, aponta a Agência Senado.

Para ser definitivamente aprovado, o projeto deve passar por sanção presidencial e entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.

Recentemente, serviços como Netflix, Uber, Airbnb e Amazon entraram na mira de cidades e estados dos EUA e outros países na tentativa de regulamentar essas novas modalidades – e, obviamente, aumentar a arrecadação.

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